Prestador
Tomador
Contador
DES-IF
Cartório
Fiscalização
Legislação
ManuaisLegislação
Dispõe o quadro de alíquotas
Regulamenta o quadro de alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, previsto no Anexo XVII da Lei Complementar nº 244, de 04 de dezembro de 2025, e dispõe sobre sua aplicação após a revogação de medida liminar em controle concentrado de constitucionalidade.
Data: 13/04/2026
Regulamenta o quadro de alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, previsto no Anexo XVII da Lei Complementar nº 244, de 04 de dezembro de 2025, e dispõe sobre sua aplicação após a revogação de medida liminar em controle concentrado de constitucionalidade.
Data: 13/04/2026
Nota fiscal Eletrônica
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E O RECIBO PROVISÓRIO DE PRESTAÇÃO E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/06/2011
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E O RECIBO PROVISÓRIO DE PRESTAÇÃO E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/06/2011
Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica
Disciplina procedimentos para cancelamento de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) após decorrido o prazo de legal para cancelamento pelo emitente por meio do sistema eletrônico.
Data: 07/05/2012
Disciplina procedimentos para cancelamento de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) após decorrido o prazo de legal para cancelamento pelo emitente por meio do sistema eletrônico.
Data: 07/05/2012
Obrigações acessórias do serviço subitem 8.01
Estabelece obrigações acessórias aos prestadores de serviços enquadrados no subitem 8.01
Data: 14/01/2015
Estabelece obrigações acessórias aos prestadores de serviços enquadrados no subitem 8.01
Data: 14/01/2015
Declaração de Imunidade Tributária
Dispõe sobre a Declaração de Imunidade Tributária
Data: 24/10/2017
Dispõe sobre a Declaração de Imunidade Tributária
Data: 24/10/2017
CNAE e serviços tributáveis do ISS
Dispõe da aprovação dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE com serviços listados com previsão no art. 91 da Lei Complementar 062/2001, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Data: 27/12/2019
Dispõe da aprovação dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE com serviços listados com previsão no art. 91 da Lei Complementar 062/2001, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Data: 27/12/2019
Do Gerenciamento Eletrônico do ISS
Dispõe da regulamentação das disposições quanto ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Ubá, contidas na Lei nº 062 de 27/12/2001; Do Gerenciamento Eletrônico do ISSQN; Da Escrituração Econômica e Fiscal; Das Obrigações Acessórias e da emissão de Guias de Recolhimento; e dá outras providências.
Data: 27/12/2019
Dispõe da regulamentação das disposições quanto ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Ubá, contidas na Lei nº 062 de 27/12/2001; Do Gerenciamento Eletrônico do ISSQN; Da Escrituração Econômica e Fiscal; Das Obrigações Acessórias e da emissão de Guias de Recolhimento; e dá outras providências.
Data: 27/12/2019